Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, como fica a jornada de trabalho?
De quatro em quatro anos, por ocasião da Copa do Mundo, empregados e empregadores deparam-se com as mesmas dúvidas: como fica a jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil?
A empresa pode proibir que seus empregados usem camisetas de candidatos no trabalho? E obrigar a usar?
As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral. Um conjunto de dispositivos legais asseguram direitos e estabelecem deveres e limites a condutas de empregados e empregadores durante esse período.
Novidades sobre trabalho remoto e contratação de empresa para Auxílio-Alimentação
A Lei nº 14.442/2022 definiu como teletrabalho aquele realizado fora das dependências do empregador, ainda que em formato híbrido, desde que anotada expressamente tal condição no contrato de trabalho.
Relembrando: para o STF não há equiparação salarial entre empregado e terceirizado
A ação discutia a igualdade de direitos de terceirizados e servidores da CEF - Caixa Econômica Federal. Dessa forma, considerando a legislação atual sobre terceirização, não há vínculo entre os terceirizados e a empresa tomadora.
Trabalhador terceirizado não tem vínculo com o tomador dos serviços
O TST vem aplicando entendimento consolidado no STF de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, ou seja, na atividade-meio e na atividade-fim das empresas.
Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova em processos judiciais
O TRT-12/SC validou o pedido de um empregador para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência numa ação judicial, que discute a realização de horas-extras.
Atraso no pagamento da remuneração de férias não gera dever de pagar em dobro
O STF, na ADPF nº 501, por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade da súmula 450 do TST, a qual estabelecia que o empregado receberia a remuneração das férias em dobro.
Nova lei regula retorno de gestantes ao trabalho presencial
A Lei nº 14.311, de 09 de março de 2022, alterou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que determinava o afastamento de gestantes do trabalho presencial enquanto durasse a emergência de saúde pública nacional da COVID-19.
Síndrome de Burnout é doença ocupacional
A Organização Mundial da Saúde incluiu a “Síndrome de Burnout” na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças, reconhecendo o seu caráter ocupacional.